Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais descrito nesta política é realizado pelo escritório Advogadas Duart, sediado em Florianópolis/SC, que atua como controlador dos dados e como ponto de contato para assuntos de proteção de dados (encarregado), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O sigilo profissional pleno, próprio da relação entre advogada e cliente, aplica-se ao atendimento já formalizado. As comunicações iniciais — em especial as feitas pelo WhatsApp — trafegam por plataforma de terceiro, com termos e medidas de segurança próprios, fora do nosso controle. Por isso, pedimos cautela ao compartilhar informações nesse primeiro contato.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para entender a sua situação e estabelecer contato. São eles:

2.1. Dados que você nos fornece

• Dados informados ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, como o nome, o número de telefone (inerente ao próprio aplicativo) e o relato que você decide compartilhar sobre o seu caso.
• O formulário de contato deste site não armazena dados: ele apenas organiza as informações que você digita (nome, área de interesse e um breve relato) em uma mensagem e a encaminha ao WhatsApp quando você clica para iniciar a conversa. Nada é gravado nos servidores deste site.

2.2. Dados de navegação

• O endereço IP, que pode ser registrado automaticamente nos logs do provedor de hospedagem do site, por motivos técnicos e de segurança.
• Quando houver ferramenta de medição de audiência ativa (como o Google Analytics — atualmente desativada), poderão ser coletados, por meio de cookies, dados como tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, sempre de forma agregada.

Pedimos que você não compartilhe, por estes canais, mais informações do que o necessário para um primeiro contato. Documentos e dados sensíveis ao caso são tratados em momento oportuno, já no âmbito de um atendimento formalizado.

Atualmente, este site não utiliza cookies de medição de audiência. Caso o Google Analytics venha a ser ativado, os cookies correspondentes só serão instalados após a coleta do seu consentimento, por meio de aviso próprio de cookies, que permitirá aceitar ou recusar essa medição.

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Responder às suas mensagens e dar andamento ao seu pedido de contato.
• Compreender, em linhas gerais, a sua situação para orientar sobre os próximos passos possíveis.
• Manter o histórico de comunicação necessário ao atendimento.
• Entender o uso do site e aprimorar a experiência de navegação, quando houver ferramentas de medição ativas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade nem os comercializamos.

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas hipóteses previstas pela LGPD, conforme o caso:

• O seu consentimento, manifestado quando você nos procura voluntariamente por WhatsApp ou formulário de contato.
• Os procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços, a seu pedido.
• O legítimo interesse, para medição de audiência e melhoria do site, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.
• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

Como regra, os seus dados não são compartilhados com terceiros. O compartilhamento pode ocorrer de forma limitada nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço que viabilizam o funcionamento do site e dos canais de comunicação, como o provedor de hospedagem, a plataforma de mensagens (WhatsApp) e a ferramenta de medição de audiência, quando ativa.
• Com autoridades públicas ou judiciais, quando houver determinação legal ou ordem competente.

Esses agentes tratam os dados apenas conforme as instruções do escritório e dentro dos limites desta política.

Os canais que utilizamos podem implicar transferência de dados para fora do Brasil. O WhatsApp (Meta Platforms) e o Google Analytics, quando ativo, processam dados em servidores localizados em outros países.

Essas transferências ocorrem para viabilizar a finalidade solicitada por você (o contato) e/ou com base nas garantias e cláusulas contratuais adotadas por esses operadores, nos termos do art. 33 da LGPD.

Como atuamos em Direito de Família, é possível que, ao relatar a sua situação, surjam dados de crianças e adolescentes (por exemplo, em casos de guarda, alimentos ou convivência). Pedimos que, no primeiro contato, você compartilhe apenas o estritamente necessário.

Quando o tratamento desses dados for indispensável ao atendimento, ele é realizado no melhor interesse da criança e do adolescente e com base legal própria, na forma do art. 14 da LGPD.

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política. Mensagens e dados de contato que não resultem em atendimento são mantidos por período razoável e, em seguida, eliminados. Dados relacionados a atendimentos efetivamente formalizados são guardados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados sob a nossa guarda contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Nas comunicações que trafegam por plataformas de terceiros (como o WhatsApp), a segurança é regida pelas medidas do próprio prestador, que estão fora do nosso controle. Nenhum meio de transmissão ou armazenamento é completamente imune a riscos, motivo pelo qual reforçamos o cuidado ao compartilhar informações por canais digitais.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Solicitar a portabilidade e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e apresentar reclamação, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção seguinte.

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer os seus direitos, fale com o escritório Advogadas Duart — controlador e ponto de contato para assuntos de proteção de dados — pelos canais abaixo:

• WhatsApp: +55 48 99640-5629
• E-mail: sabrinaduartadv@gmail.com

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossos procedimentos. Recomendamos revisá-la periodicamente.